Cooperativas debatem nova lei do motorista.


A Lei 12.619/12, que dispe sobre o exerccio da profisso do motorista, esteve em discusso na tarde de tera-feira (30/07), durante o Frum dos Transportes, realizado na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Trinta e seis cooperativistas de vinte cooperativas dos ramos transporte e agropecurio participaram do evento. A nova lei um divisor de guas no Brasil no que refere ao transporte rodovirio porque quebrou todas as premissas sobre as quais as empresas, os transportadores e mesmos os embarcadores montavam suas respectivas logsticas, disse o assessor jurdico da Federao das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paran (Fetranspar), Luis Cesar Esmanhotto. Limites Convidado a falar sobre o assunto, Esmanhotto lembrou que, antes da lei, as empresas trabalhavam com a a premissa de que o motorista no tinha uma jornada de trabalho controlada, consequentemente, diante da competitividade de mercado, estabeleciam rotas, itinerrios e tempos de percursos que exigiam dos motoristas uma jornada acima do permitido por lei para os empregados. Por conta disso, a lei impe limites aos motoristas iguais ao trabalhador comum, ou seja, 8 horas de trabalho por dia, alm do intervalo de refeio, e no caso dos motoristas imps tambm um intervalo de descanso, de modo que ele no trafegue por mais de 4 horas ininterruptas, alis est a segunda finalidade da lei, ou seja, gerar mais segurana nas estradas, afirmou. Perda de produtividade De acordo com o Esmanhotto, a nova lei vai exigir uma grande readaptao de todos os atores envolvidos com o transporte rodovirio no Brasil. Ele tambm alertou que neste primeiro momento haver uma perda de produtividade de cerca de 30% no transporte de cargas. Para transportar o mesmo volume que se transporta hoje, com o mesmo tempo, teramos que ter uma frota 30% maior. E como h uma escassez grande de motoristas no mercado, ento, certamente, todo mundo ter que rever a forma de transportar e qual a melhor maneira de fazer isso. S que no h tempo, porque h lei j est vigente, frisou. - As novas regras- Sancionada em 30 de abril pelo governo federal e em vigor desde 17 de junho, a Lei 12.619 dispe sobre a profisso de motorista de cargas e passageiros: -10 horas dirias o tempo mximo ao volante - A cada quatro horas de direo, descanso mnimo de 30 minutos - 11 horas de repouso dirio - Tempo em espera em fiscalizaes e terminais de carga e descarga ser indenizado - Motorista que acompanhar o titular tambm ser remunerado - Jornada de trabalho e tempo de direo controlados de maneira fidedigna pelo empregador, que poder valer-se de anotao em dirio de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou de meios eletrnicos idneos instalados nos veculos, a critrio do empregador. Fonte: OCEPAR.



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