Cortador ganha adicional de insalubridade por calor e umidade.


Um cortador de cana-de-acar que, apesar de no trabalhar em locais alagados, receber adicional de insalubridade em grau mdio aps laudo pericial comprovar que o trabalhador ficava exposto ao calor e umidade excessiva. Baseados na Smula 126, os ministros da Stima Turma do Tribunal Superior do Trabalho no conheceram do recurso da empresa Umoe Bionergy S.A que pretendia afastar a condenao proferida pela Vara do Trabalho de Porecatu (PR). O trabalho era realizado em fazenda da empresa, localizada no municpio paranaense. Percia constatou que durante 60 dias do ano o labor era feito com umidade excessiva, decorrente de dias frios, garoas, aps chuvas e no perodo da manh com o orvalho existente. Neste situao, os membros superiores e inferiores do trabalhador rural ficavam molhados por cerca de duas horas e meia. Por trabalhar a cu aberto, suas roupas secavam no prprio corpo, pelo sol. As condies, segundo o laudo, caracterizavam uma exposio com umidade excessiva capaz de produzir danos sade. Ficou provado tambm que no perodo de safra e entre safra, o cortador de cana ficava exposto temperaturas de 27,4 e 28,4C. De acordo com a NR n 15 do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), o mximo permitido 25C. O laudo destacou ainda que os equipamentos de proteo individual (EPIs) fornecidos pela empresa no eram suficientes para neutralizar ou eliminar a atividade insalubre no local. Inconformada com a sentena, a empresa recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio. Em sua defesa, alegou que fornecia equipamentos suficientes para a proteo do empregado. Argumentou que em dias de chuva intensa no havia corte de cana-de-acar e nos dias de chuva moderada, a quantidade de gua no era suficiente para alagar os campos. Quanto exposio ao calor, decorrente do trabalho, discorreu que a atividade a cu aberto no est prevista como insalubre pela portaria interministerial e que a atividade rural tambm no enseja a insalubridade. "Assim fosse, todo ser humano que se expe diariamente luz do sol estaria exercendo atividades insalubres," discorreu o advogado da empresa na ao. O TRT, no entanto, manteve a insalubridade. Baseado na anlise da prova dos autos, especialmente o laudo pericial, concluiu que o ambiente de trabalho se enquadra na portaria interministerial 3.214/78, anexo 10, NR 15 e conservou a deciso. A empresa recorreu novamente, desta vez ao TST. Mas, uma vez que somente com o reexame da prova dos autos que seria possvel, em tese, concluir que o cortador de cana no trabalhava em ambiente insalubre, o TST no conheceu do recurso, baseado na Smula 126, que veda o procedimento. O voto, relatado pelo ministro Pedro Paulo Manus, foi seguido por unanimidade pela Turma. NOVA SMULA Em setembro deste ano, durante a 2 Semana TST nova redao foi dada OJ 173 da SDI?1, que dispe sobre adicional de Insalubridade, atividade a cu aberto. Exposio ao sol e ao calor. Veja como ficou: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CU ABERTO. EXPOSIO AO SOL E AO CALOR. I Ausente previso legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a cu aberto por sujeio radiao solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N 3.214/78 do MTE). II Tem direito percepo ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerncia, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condies previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria N 3.214/78 do MTE. (Taciana Giesel /RA) Processo: RR 77600-45.2007.5.09.0562 Fonte: Tst; www.tst.gov.br



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