Turma garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho.


Em deciso considerada emblemtica, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-acar o direito de desfrutar de uma pausa para descanso a cada 90 minutos trabalhados. A deciso do colegiado se deu por aplicao analgica do artigo 72 da CLT, destinado aos servios permanentes de mecanografia (datilografia, escriturao ou clculo). Trabalho excessivo Na reclamao trabalhista, o canavieiro explicou que trabalhou de forma excessiva durante os oito meses em que foi empregado da Agropecuria Orlando Prado Diniz Junqueira Ltda., no interior de So Paulo. Pediu a condenao da empresa ao pagamento de horas extras alegando extrapolao das jornadas diria e semanal, ausncia de intervalo para alimentao e no cumprimento das pausas para descanso, asseguradas pela Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE). Ao juiz do trabalho de Morro Agudo (SP), o representante da empresa afirmou que o horrio do trabalhador era de oito horas dirias, com intervalo para refeio de uma hora e mais duas pausas de 15 minutos cada, para descanso. Apurados os fatos, o juiz de primeiro grau constatou que o intervalo usufrudo era somente de 30 minutos. Desse modo, condenou a empresa ao pagamento das horas correspondentes. Em relao s pausas, o pedido foi julgado improcedente, com o entendimento de que os possveis descumprimentos da NR 31 do TEM somente configurariam infrao administrativa. O canavieiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio (Campinas/SP) pretendendo a reforma de alguns aspectos da sentena, inclusive o relativo s pausas. Ao analisar o recurso ordinrio, o Regional entendeu que o empregado tinha razo e reconheceu-lhe o direito ao pagamento das horas extraordinrias. Proteo De acordo com a deciso do TRT, a legislao trabalhista tem evoludo no sentido de criar mecanismos de preservao da integridade fsica e mental dos trabalhadores. Nessa tendncia, h especial ateno concesso de intervalos para descanso, com criao de pausas para aqueles cuja sade e segurana correm mais riscos, em razo de suas atividades. Esse foi, segundo o TRT-15, o propsito da NR 31, que regulamentou as pausas na cultura agrcola. A regra protege aqueles cuja atividade prestada necessariamente em p e os que desenvolvem atividades que exigem sobrecarga muscular esttica ou dinmica. Os magistrados registraram que o trabalho do cortador de cana implica movimentos repetitivos, situao similar dos mecangrafos e digitadores, aos quais foram garantidos intervalos regulares remunerados de dez minutos a cada 90 minutos. Consideraram ainda o grande esforo fsico empreendido na lavoura aucareira, superior, inclusive, ao daqueles que j tm garantida a proteo legal. Assim, em considerao ao trabalho altamente penoso da categoria e ante a ausncia de normas regulamentadora de pausas, e ainda considerando os princpios constitucionais, em especial os que cuidam da dignidade da pessoa humana, tutela da sade e reduo dos riscos inerentes atividade de cortador de cana, aplicou-se analogicamente o artigo 72 da CLT, assegurando ao autor da ao trabalhista o intervalo para descanso ali previsto. Deciso emblemtica A empregadora recorreu ao TST argumentado que no poderia ser condenada pela concesso irregular de intervalos, pois o descumprimento da NR 31 constituiria simples infrao administrativa. Defendeu, tambm, a inaplicabilidade analgica do artigo 72 da CLT ao caso. O recurso de revista foi analisado pelo presidente da Sexta Turma, ministro Aloysio Corra da Veiga, que ratificou o acrdo regional. Para o relator, a ausncia de previso legal especfica no impede a aplicao do dispositivo da CLT, considerando a autorizao contida no artigo 8 da mesma lei trabalhista para que, nessas situaes, se decida por analogia. Segundo explicou o ministro Aloysio da Veiga, o esforo desse tipo de atividade repetitivo e resulta em grande desgaste fsico e mental. O trabalhador "chega a desferir at mais de 10 mil golpes de podo diariamente, fora a intensa movimentao dos membros superiores", destacou, citando os dados da Revista Brasileira de Sade Ocupacional. A deciso de negar provimento ao recurso empresarial foi unnime. Ao fim do julgamento, o ministro Augusto Csar de Carvalho destacou a importncia da deciso e sua repercusso social para a categoria. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RR-54-58.2011.5.15.0156



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