Senado vota reforma eleitoral na quarta-feira.


Propostade minirreforma eleitoral elaborada pelo senador Romero Juc (PMDB-RR) dever ser votada pela CCJ (Comisso de Constituio, Justia e Cidadania) nesta quarta-feira. O desafio perseguido pela iniciativa que, se for aprovada pelo Senado e pela Cmara ainda neste ms, valer j para as eleies de 2014 ser reduzir os gastos gerais das campanhas eleitorais sem comprometer o necessrio esclarecimento do eleitor para o exerccio do voto. Esta meta tambm foi anunciada no substitutivo apresentado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que no se restringiu a promover ajustes no texto original, introduzindo algumas inovaes.
Entenda
Principais pontos da reforma poltica proposta pelo senador Romero Juc (PMDB-RR) com o substitutivo apresentado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO): Delimita a realizao das convenes partidrias entre 12 e 30 de junho do ano das eleies. Acaba com a divulgao de partidos e candidatos por meio de faixas, cartazes, placas e pinturas de muro. Tambm fica proibido o chamado envelopamento de carros: aplicao de adesivos sobre amplo espao da parte externa dos veculos (os adesivos tero um limite mximo de 15 por 40 centmetros). As atas com os resultados das convenes devero ficar disponveis nos meios de comunicao, para publicao oficial, at 24 horas depois do encerramento das reunies. Estabelece um prazo de at 15 dias antes do pleito para mudana de candidatos. A propaganda eleitoral gratuita no rdio e na televiso seria encurtada em 15 dias e passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores antevspera das eleies. Estabelece excees regra que regulamenta a propaganda antecipada, ficando livres desta classificao a cobertura dos meios de comunicao, inclusive das mdias sociais; a discusso de polticas pblicas em eventos partidrios; a realizao e divulgao de prvias pelas redes sociais; a manifestao e a opinio pessoal sobre questes polticas em blogs, no twitter e outros espaos virtuais.
A primeira diferena de peso entre substitutivo e projeto est na definio do prazo das convenes partidrias. Juc queria transferir esse prazo que hoje de 10 a 30 de junho, segundo a lei eleitoral. Raupp optou por adiar o incio da campanha em apenas dois dias, delimitando a realizao das convenes partidrias entre 12 e 30 de junho do ano das eleies. Em acrscimo, o relator decidiu incluir a exigncia de publicao da ata em qualquer meio de comunicao no prazo mximo de 24 horas aps a conveno ser realizada. Segundo justificou, a medida pretenderia evitar qualquer possibilidade de fraude em seus resultados. Propaganda Se a durao da campanha sofreu ligeira reduo, a propaganda eleitoral gratuita no rdio e na televiso poder ser encurtada em 15 dias. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores antevspera das eleies, conforme recomendao de Juc mantida por Raupp. O material de udio e vdeo produzido pelos partidos continuar a ser enviado s emissoras pelo menos 12 horas antes de sua transmisso. A novidade trazida pelo substitutivo foi permitir o envio das inseres de rdio por meio eletrnico. Ainda por iniciativa de Raupp, o projeto dever conter novas excees regra que regulamenta a propaganda antecipada. Assim, ficariam livres desta classificao podendo ter cobertura dos meios de comunicao, inclusive das mdias sociais a discusso de polticas pblicas em eventos partidrios; a realizao e divulgao de prvias pelas redes sociais; a manifestao e a opinio pessoal sobre questes polticas em blogs, no twitter e outros espaos virtuais. Emenda O substitutivo promoveu, entretanto, poucas mudanas nos dispositivos do projeto que tratam da proibio de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscries veiculadas em bens particulares, como muros de residncias. O projeto tambm vetou o envelopamento de carros, reduzindo o tamanho dos adesivos usados como material de campanha. O argumento de Juc para derrubar este tipo de divulgao foi impedir a realizao de verdadeiros leiles em torno de paredes, muros, fachadas e at telhados de imveis particulares com localizao estratgica. Em relao ao tamanho dos adesivos em veculos, Raupp encontrou um meio termo proposta de Juc em emenda do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Aproveitada parcialmente no substitutivo, estipulou as medidas de 15 centmetros por 40 centmetros como dimenso mxima para este material. Lopes ainda tenta incluir no substitutivo a liberao de uso de adesivos microperfurados que no atrapalhariam a visibilidade do motorista segundo o parlamentar em toda a extenso do vidro traseiro dos veculos.
Fonte: Jornal Gazeta do Povo (02/09/2013).



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