Todo trabalhador deve buscar o direito á atualizar o saldo do FGTS


O SINTRASCOOP sempre atento aos assuntos de interesse de seus associados, esta realizando ação cível  coletiva para buscar os direitos dos trabalhadores para que sejam atualizados pelo INPC os saldos do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) e não pela TR como está sendo feito hoje.

A tese da ação para revisão dos saldos do FGTS está no entendimento do STF - Supremo Tribunal Federal que julgou favorável ação idêntica na correção dos precatórios (títulos ou créditos de pessoas físicas ou jurídicas com o governo) definindo que a TR (taxa referencial) não é índice que serve para correção.

Diante desse entendimento a propositura da ação é necessária para corrigir essa distorção, pois desde 1999 os saldos são atualizados pela TR.

Muitos trabalhadores tem procurado a sede e sub-sede do Sintrascoop para tirar suas duvidas, diante disso anotamos estas perguntas e o presidente Clair Spanhol as responde em uma entrevista bastante esclarecedora, acompanhe:

TRABALHADORES:  Qual é a tese a ser adotada para propor essa ação?
CLAIR SPANHOL: Na verdade o que aconteceu é que houve uma ação proposta para substituir a TR pelo INPC como índice de correção nos casos dos precatórios, pois os mesmos eram corrigidos pela TR. STF (supremo tribunal federal),  julgou que a TR não deve ser aplicada como índice de correção e sim o INPC. Dessa forma abriu-se a possibilidade de buscarmos o mesmo entendimento o que dá uma diferença de 88,3% desde 1999 até hoje.

TRABALHADORES:  Como será feita a ação na justiça?
CLAIR SPANHOL: O Sintrascoop ingressou com a ação cível coletiva, em nome de todos os trabalhadores em cooperativas da nossa base de atuação.

TRABALHADORES:  O que é ação coletiva?
CLAIR SPANHOL: É uma ação que abrange todos os filiados ao Sintrascoop e que garante o direito de forma geral, mas que adiante no processo de execução aí sim é feito individualmente por cada trabalhador e, é isso que estamos preparando através dos documentos e da assinatura das procurações que estamos fazendo com os trabalhadores.

TRABALHADORES: Qual o período que pode pedir a correção?
CLAIR SPANHOL - O governo vem utilizando a TR como índice de correção nas contas do FGTS desde 1999  até hoje.

TRABALHADORES: Quem assinou a carteira em 2004 por exemplo, tem direito?
CLAIR SPANHOL: Tem direito sim, é fácil de entendermos, todos os trabalhadores que tiverem saldo  em sua conta do FGTS, no período de 99 em diante não importa o período nem o tempo terão direito, vale lembrar que a correção será proporcional ao período.

TRABALHADORES: Eu saquei pra construção como vai ficar?
CLAIR SPANHOL: Muito bem, ao fazer a solicitação de seu extrato analítico à caixa econômica federal, lá no saldo tem uma ressalva “SALDOS PARA FINS RECISÓRIOS”, portanto a correção será realizada baseada no saldo integral e não no saque parcial.

TRABALHADORES: Como vamos receber e quando é que vai sair esse dinheiro?
CLAIR SPANHOL: É bom lembramos aqui aos nossos companheiros que primeiro teremos que ganhar a ação na justiça, como disse anteriormente não é uma ação liquida e certa, mas é uma tentativa jurídica e vocês sabem, temos decisões a cada dia uma diferente da outra. Se vencermos essa demanda é possível que os recursos sejam depositados na conta do PIS que é a mesma do FGTS. O tempo estimado da  resolução para esta ação é de 5 a 6 anos.

TRABALHADORES: Meu pai já é falecido, ele teria direito?
CLAIR SPANHOL: Com certeza se ele trabalhou com carteira assinada neste período de 99 á 2013, os seus herdeiros poderão se habilitar no processo e receber o que for de direito, como um trabalhador na ativa.

TRABALHADORES:  Quanto vai custar, estão falando que tem que pagar?
CLAIR SPANHOL: A ação principal que é a de conhecimento do direito é feita pelo Sintrascoop que arcará com todas as despesas e riscos. Quando conquistarmos o direito dessa ação os trabalhadores ingressarão com a execução,  daí sim pagarão honorários do valor que for acrescido no saldo atual do FGTS, por se tratar de verba indenizatória, porém de forma parcelada e sem sobressaltos no orçamento do trabalhador.

TRABALHADORES:  E seu entrar sozinho, o que acontece?
CLAIR SPANHOL: O trabalhador que entrar individualmente com uma ação corre o risco numa possível derrota de ter que arcar com todas as custas processuais e honorários de sucumbência. Um risco desnecessário porque o Sintrascoop ingressou em seu nome e corre esse risco por você. Mas é importante deixar claro que a ação coletiva não impede que o trabalhador ingresse com a individual e corra os riscos e os custos de uma ação, aí é de cada um.

TRABALHADORES:  Eu trabalhei até 2008, e sai agora em 2012 entrei novamente, tenho direito?
CLAIR SPANHOL: Tem sim. O que estamos buscando é  mudança do índice de correção, portanto não importa quantos contratos você tenha tido nesse período o que importa é que a correção foi feita de forma indevida.

TRABALHADORES:  Na empresa em que trabalhava sai sem sacar o FGTS, o que acontece?
CLAIR SPANHOL: Se vencermos a ação e estiver dentro do período 1999 em diante será atualizado até a execução da sentença.

TRABALHADORES:  E quem não trabalha na cooperativa, como meu irmão por exemplo pode entrar também?
CLAIR SPANHOL: Todo trabalhador brasileiro tem direito a buscar esta correção, vale lembrar aqui que temos parceiros que fazem esta ação coletiva, como a ABRADI por exemplo, que fica em Cafelândia. (informações no Sintrascoop)

TRABALHADORES:  Que documentos precisa e porque?
CLAIR SPANHOL: Carteira de trabalho, RG, CPF, Comprovante de residência e extrato analítico da CEF (Caixa Econômica Federal), este ultimo será solicitado pelo sindicato assim que o nosso associado assinar a autorização para requerer, porque se deixarmos para pegar tudo depois não teremos estrutura suficiente.

TRABALHADORES: Se eu assinar os documentos no sindicato e estiver contraindo financiamento junto a Caixa Econômica Federal para minha casa ou outra finalidade, posso ser prejudicado?
CLAIR SPANHOL – Como disse anteriormente a Ação é proposta pelo Sintrascoop e não aparece o nome do trabalhador que é substituído no processo pelo sindicato. Você só aparecerá no processo quando for habilitar-se para o recebimento do direito conseguido pelo sindicato em caso de sucesso na ação.

TRABALAHDORES: Até quando eu posso aderir ao processo, tem data para o encerramento?
CLAIR SPANHOL:  Estamos fazendo o possível para atender a todos até o dia 20 de dezembro na sede e sub-sede, depois estaremos atendendo nas unidades, por isso é de suma importância que os trabalhadores liguem para o sindicato e agendem atendimento, sempre munidos dos documentos necessários.

Lembramos que o SINTRASCOOP tanto na sede em Cascavel, quanto na sub sede em Cafelândia esta a disposição para tirar quaisquer duvidas dos nossos caros companheiros, contatos em Cascavel (45) 3225-9597 ou em Cafelândia (45) 3241-2647.




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