Deputados aprovam mandatos de cinco anos e mantêm voto obrigatório


A votação da tão falada e necessária reforma política continua acontecendo no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da duração dos mandatos de políticos, passando dos atuais quatro para cinco anos.

Após terem aprovado, no final de maio, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, os deputados passaram a debater nesta quarta se os mandatos permaneceriam de quatro anos ou seriam aumentados. A emenda aprovada cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados estaduais e federais, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Já nas eleições seguintes, em 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano, já com o mandato de cinco anos para todos, inclusive senadores. Já prefeitos e vereadores terão mandato de quatro anos em 2016 e de cinco a partir de 2020. O líder do PPS, deputado paranaense Rubens Bueno, criticou a aprovação. Segundo ele, a repercussão na sociedade será negativa.

Já o vice-líder do PT, Afonso Florence, acredita que, com o fim da reeleição, mandatos de cinco anos são mais adequados. Segundo o parlamentar, nenhum deputado legislou em causa própria. A extensão dos mandatos foi aprovada por 348 votos a 110. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o aumento dos mandatos de senadores de oito para nove anos apenas no caso dos eleitos em 2018, não deverá causar problemas.

Outro item incluído no pacote para reforma política é a o voto facultativo. Porém, a proposta foi rejeitada por 134 votos favoráveis e 311 contrários e, com isso, os brasileiros continuarão sendo obrigados a votar nas eleições para não ter problemas com a Justiça Eleitoral. Apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça registra historicamente um alto índice de abstenção. O argumento principal dos parlamentares contrários ao voto facultativo é que o país ainda não tem maturidade política suficiente.

Ainda nesta quarta-feira, os deputados rejeitaram a proposta de coincidir as eleições gerais e municipais. A ideia era fazer com que presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores fossem eleitos numa mesma eleição, em um único dia, ao invés do atual modelo que prevê eleições a cada dois anos. Mas essa possibilidade foi descartada. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que espera votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho.




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