Texto do governo para reajuste do salário mínimo até 2019 é mantido por relator


Todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores a Medida Provisória 672/2015 foram rejeitadas. O relator do projeto que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), apresentou nesta quarta-feira, 10 de junho, seu parecer, em que mantém, na íntegra, o texto do Poder Executivo.

O relatório foi apresentado na comissão mista que analisa a proposta, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). Após acordo entre os partidos, Zé Geraldo concedeu vista coletiva, o que levou ao adiamento da votação. O texto deve ser votado na reunião do colegiado da próxima terça-feira, 16, às 14h30.

Segundo Souza, a decisão de manter a proposta original decorreu da necessidade de não mexer na regra de reajuste que vem sendo usada nos últimos anos, evitando, assim, pressionar os gastos da Previdência Social.

Referência para benefícios

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentarias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pedem que o mesmo reajuste do mínimo seja concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propõem alterar a regra de correção para conceder aumentos maiores ao piso salarial nacional.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara




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