Consumidor tem 7 dias para devolver compras feitas online


A internet é um paraíso para os compradores compulsivos. Afinal, basta um clique para adquirir o produto. Uma pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), divulgada pelo R7, revelou que quatro em cada dez internautas brasileiros vivem fora do padrão de vida que possuem. Por isso, esse impulso pode ser um desastre para as finanças pessoais. No entanto, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) possui um ponto que funciona como uma espécie de “tecla delete”.  

Se trata, de acordo com a reportagem, do artigo 49. Ele determina que o consumidor pode desistir de aquisições feitas à distância (internet ou telefone) dentro de sete dias após a compra ou o recebimento do produto (vale para ambos os casos).  

A reportagem do R7 conversou com Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Ela explica que essa norma é motivada pelo fato de que as comprar virtuais distanciam o consumidor do produto que está comprando. "O consumidor que compra à distância não pega o produto nas mãos, às vezes sequer tem acesso a todas as informações e corre o risco de comprar por impulso. Então, a lei garante o direito do arrependimento", afirma. 

A advogada Larissa de Carvalho, especializada em direito do consumidor, completa que o Código exige que essas compras sejam devolvidas ainda que não apresentem defeito. Ela ainda ressalta que o valor devolvido tenha que ser monetariamente atualizado e contar com o ressarcimento do dinheiro pago pela entrega. "Geralmente, eles acabam devolvendo no mesmo mês e a correção monetária acaba não fazendo a diferença. [...] O frete também tem que ser reembolsado, o que não acontece quando há a troca da mercadoria", disse ao R7.




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