Um manifesto pela liberdade.


A 21. Conferncia Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba at quinta-feira, teve ontem a primeira rodada de palestras centrada no tema Liberdade, Democracia e Meio Ambiente. A liberdade foi a palavra-chave dos debates das palestras no painel principal Direito de Liberdade, realizado no Grande Auditrio do Teatro Positivo, e tambm assunto corrente nos outros painis. Ao todo, participam do evento 7 mil inscritos (3.350 de Curitiba; 1,2 mil de outras cidades do Paran e 2.450 de outros municpios do Brasil). Nas palestras, muitos debates e sugestes para o aperfeioamento da legislao brasileira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, um dos grandes nomes do dia, participante do painel principal, relacionou a importncia da liberdade de imprensa na manuteno da democracia do Brasil. A imprensa vitaliza, tonifica todos os contedos da democracia. Excessos No painel Direitos e garantias do Investigado, Indiciado e Ru, Miguel Reale criticou a influncia da mdia nos processos criminais. Segundo ele, a mdia tem se exacerbado em seu papel, refletindo no a opinio da maioria, mas de quem determina como a notcia ser veiculada. Reale disse que no a funo da imprensa ser neutra, uma vez que ela tem o dever de informar e criticar. Mas, segundo ele, a mdia deve ter limites em relao ao adiantamento de convices. Nesses casos, deve existir o direito de resposta, para garantir que haja um julgamento justo. J o presidente da Ordem dos Advogados no Paran (OAB-PR), Jos Lcio Glomb, ressaltou a importncia da liberdade de imprensa, durante a sesso de abertura do evento, pela manh. fundamental preservar as garantias individuais com a vigncia de instrumentos legais e o direito irrestrito ao livre pensar. Controlar os meios de comunicao significa implantar a censura por vias oblquas. E sabemos como a censura custa caro para a populao que tem todo o direito de se informar, de ser informada, de informar. Para Glomb, quem deve apreciar os possveis excessos e abusos cometidos pela imprensa o Judicirio, e de forma independente. Presos No painel sobre Segurana Pblica, a crtica principal foi o excesso de autoritarismo e, em decorrncia disso, o uso excessivo de prises preventivas (antes do julgamento) no pas. Hoje o Brasil tem 500 mil presos e a situao das carceragens e penitencirias no nada animadora. Os palestrantes lamentaram o fato de o Brasil seguir os passos dos EUA, que hoje j tm 2,5 milhes de encarcerados. Sabemos que o quadro desolador. O direito fundamental praticamente nulo. O que se pretende intensificar ainda mais a atuao do Ministrio Pblico, afirmou o procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel. Ele lembrou os mutires que tm sido feitos nas carceragens e nas penitencirias para rever a situao dos presos. O ministro do STF Marco Aurlio Mello abriu a palestra no tom que praticamente todos os outros seguiram: pagamos um preo mdico por viver em uma democracia: o respeito irrestrito s regras estabelecidas. O ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, salientou que apesar de o cidado estar protegido por uma constituio cidad, o pas tem a marca de uma histria extremamente autoritria. E o pior: historicamente na poltica de segurana pblica valeria a lei do preto: que acaba sendo sempre o mais marginalizado. OAB cobra reforma poltica urgente Na sesso solene de abertura da 21. Conferncia Nacional dos Advogados, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Ophir Cavalcante, e da OAB Paran, Jos Lcio Glomb, ressaltaram a necessidade de uma urgente reforma poltica ampla e irrestrita no pas. A plateia do Teatro Positivo aplaudiu quando Cavalcante afirmou que a corrupo no mais endmica no Brasil, mas sim institucional, tornando-se presente em todas as esferas de poder. No podemos simplesmente ignor-la, mas antes buscarmos nosso espao, sob pena de deixarmos nosso papel de vanguarda. Se pensam os governantes de planto que essa corrupo est a proteg-los, esta a capa de uma democracia corroda por dentro. Segundo ele, a reforma poltica a me de todas as reformas. Cavalcante ressaltou, ainda, a importncia da Lei da Ficha Limpa e o papel dos advogados para que ela seja aplicada o quanto antes. A sociedade deu um passo a partir da Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade a OAB busca no Supremo. Essa uma das maiores armas que a advocacia brasileira tem para contribuir para a efetiva democratizao em nosso pas. Glomb tambm cobrou a realizao de uma reforma poltica ampla e completa. Segundo ele, o caso dos Dirios Secretos da Assembleia Legislativa do Paran, revelado pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, demonstra a necessidade dessa reforma. O excessivo nmero de cargos comissionados nas esferas legislativas, segundo ele, tambm seriam indcios da necessidade de mudanas efetivas no campo poltico. hora de mudar. Precisamos de um legislativo forte, que cumpra seu papel fundamental. Homossexuais Unio afetiva entra em debate Pela primeira vez na histria da Conferncia Nacional dos Advogados foi debatido o tema direitos dos homossexuais, em especial o do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na palestra, que comps o painel Direito de Liberdade, a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia, Maria Berenice Dias, disse que importante a aprovao de um projeto de emenda constitucional (PEC) que inclua os direitos dos homossexuais na carta magna brasileira. Citando artigos da Constituio que asseguram o direito da liberdade de expresso e de culto, a advogada disse que no mencionado qualquer direito dos homossexuais. O seguimento LGBT [lsbicas, gays, bissexuais e transexuais] o mais excludo por no ter o apoio da famlia, disse. Ao falar da lei que reconheceu o direito dos homossexuais de constituir uma famlia, ela ainda apontou a necessidade do reconhecimento constitucional desse novo tipo de composio familiar. Fonte: Site; Jornal Gazeta do Povo, (22/11/2011).



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