Normas internacionais do trabalho na Revista Eletr么nica do TRT-PR.


Na terceira edi玢o, que acaba de ser publicada, a Revista Eletr鬾ica do Tribunal Regional do Trabalho do Paran (TRT-PR) aborda as normas internacionais do trabalho, em tr阺 artigos cient韋icos, assinados pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther (揂 OIT e a Uniformiza玢o das Normas Trabalhistas), pela ju韟a Dinaura Godinho Pimentel Gomes (Os Direitos Sociais no 耺bito do Sistema Internacional de Normas de Prote玢o dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro: Problemas e perspectivas) e por Andr Vin韈ius Melatti, servidor do Tribunal (Normas da OIT e o Direito Interno). A Revista traz tamb閙 ac髍d鉶s, ementas e senten鏰s selecionados e precedentes consolidados dos tribunais. Luiz Eduardo Gunther relaciona, no artigo de abertura, os desafios jur韉icos decorrentes da globaliza玢o. O autor discute a hist髍ia e a atualidade da Organiza玢o Internacional do Trabalho e examina os mecanismos que a fazem funcionar; analisa os principais documentos normativos da OIT e exp鮡 a incorpora玢o das normas da Organiza玢o ao direito interno, relacionando situa珲es concretas de aplica玢o no direito brasileiro. Dinaura Godinho Pimentel Gomes discute a import鈔cia da abordagem hol韘tica dos direitos humanos. 揇e que vale o direito vida sem o provimento das condi珲es m韓imas de uma exist阯cia digna, pergunta a magistrada. 揇e que vale o direito ao trabalho sem um sal醨io justo, capaz de atender 鄐 necessidades humanas b醩icas? No artigo sobre as Normas da OIT e o Direito Interno, Andr Vin韈ius Melatti comenta que os direitos internacionais constantes dos tratados de direitos humanos devem aprimorar os direitos fundamentais consagrados no plano constitucional, nunca restringi-los. As Conven珲es da OIT, declara, 揹evem ser instrumentos aptos a libertar o ser humano do temor e da mis閞ia, criando condi珲es de realiza玢o dos direitos fundamentais em todas as suas dimens鮡s, melhorando as condi珲es socioecon鬽icas dos trabalhadores. Nas edi珲es anteriores, a Revista Eletr鬾ica do Tribunal Regional do Trabalho do Paran abordou a A玢o Civil P鷅lica e a revista 韓tima de trabalhadores nas empresas. Todas as edi珲es podem ser acessadas pela Internet, no site www.trt9.jus.br. Fonte: Site; http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2239651



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