O surto das cooperativas de trabalho.


As cooperativas de trabalho esto em crescimento acelerado nos ltimos anos. Diz-se que todo dia nascem duas novas cooperativas de trabalho em So Paulo. O surto das cooperativas de trabalho se explica pelas profundas transformaes sofridas pelo mercado do trabalho, que so autntica tragdia para o trabalhador. Em resumo, elas resultam do rpido crescimento da produtividade do trabalho, produzido pela revoluo industrial em curso; da liberalizao do comrcio mundial, que tornou possvel transferir quantidades cada vez maiores de postos de trabalho para pases de baixos salrios e parcos direitos sociais; a mesma liberalizao ensejou a exportao em acelerado aumento de bens e servios dos pases para onde migram os capitais para os pases em que o custo do trabalho maior. O Brasil se encontra em situao intermediria: os salrios aqui so menores do que no 1o. Mundo mas maiores do que em pases asiticos, cujo cmbio supervalorizado (preo muito baixo das divisas estrangeiras na moeda nacional) barateia ainda mais suas mercadorias no exterior. Por isso, quando da abertura do mercado brasileiro s importaes, a concorrncia dos produtos do Extremo Oriente destruiu parte da indstria nacional e obrigou a restante a cortar custos como condio de sobrevivncia. A adoo de tecnologia mais moderna tem sido uma das formas de corte de custos, mas ela exige investimentos em equipamento, que saem caros. Mais barato substituir a mo-de-obra regularmente assalariada por prestadores de servios, pois estes ltimos no fazem jus aos direitos trabalhistas, que se aplicam somente aos primeiros. E foi isso que acabou acontecendo em larga escala. Milhes de postos de trabalho assalariado regular foram transformados em postos de trabalho autnomo, individual, familiar ou coletivo. Em qualquer uma destas modalidades, o custo da fora de trabalho cai acentuadamente, pois nelas no mais necessrio respeitar o salrio mnimo, a jornada legal de trabalho, o descanso semanal e anual [frias] e todos demais direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo do sculo XX e que constam do art. 7o. da Constituio Federal de 1988. Mas, cabe perguntar: se os empregadores tm tanta facilidade em evitar o pagamento do chamado salrio indireto, porque eles tiveram de esperar at que a mudana do mercado de trabalho tivesse lugar para alcanar to evidente vantagem ? Eles tiveram de esperar at que o desemprego em massa tomasse o lugar do quase-pleno emprego, que vigorou at o fim dos 1970. Durante os anos, de intenso crescimento, anteriores ao Golpe de 1964 e os anos do Milagre Econmico, que se seguiram ao golpe, as empresas disputavam a mo-deobra, inclusive oferecendo mais benefcios do que os estritamente exigidos por lei. Mas, tudo isso mudou quando a proporo de trabalhadores, que estava procurando emprego, chegou a cerca dum quinto em nossas metrpoles e o desespero para conseguir trabalho tornou-se to grande que debilitou o movimento operrio e reduziu ao mnimo as exigncias dos que ofertavam sua capacidade de trabalho. Quando esta mudana comeou, a partir dos 1980, comeou tambm a fuga do assalariamento regular, que desde ento vem se acelerando. A cooperativa de trabalho surgiu assim como forma conveniente de substituio de trabalho assalariado regular por trabalho contratado autnomo. Algumas vezes, os trabalhadores so convidados a abrir micro-empresas para se transformar em prestadores autnomos de servios. Outro subterfgio muito usado assalariar trabalhadores sem assinar-lhes a carteira de trabalho, sob o pretexto de que esto em experincia. Mas, quando se trata de mudar o status legal dum grande grupo de trabalhadores, a contratao coletiva sob a forma de cooperativa deve ser mais conveniente. Esta uma das origens do surto de cooperativas de trabalho. Empresas criam cooperativas de trabalho, com seus estatutos e demais apangios legais, as registram devidamente e depois mandam seus empregados se tornarem membros delas, sob pena de ficar sem trabalho. Os empregados so demitidos, muitas vezes de forma regular, e continuam a trabalhar como antes, ganhando o mesmo salrio direto, mas sem o usufruto dos demais direitos trabalhistas. Estas so as falsas cooperativas tambm conhecidas como cooperfraudes e outros eptetos. So cooperativas apenas no nome, arapucas especialmente criadas para espoliar os trabalhadores forados a se inscrever nelas. A outra origem das cooperativas de trabalho resulta de iniciativas de trabalhadores marginalizados, sem chance de obter emprego regular ou ainda em perigo de perder o trabalho que tm. Este , por exemplo, o caso dos trabalhadores de empresas em crise, que se organizam em cooperativa ora para tentar recuperar a sua ex-empregadora (comprando-a com seus crditos trabalhistas e eventualmente com financiamento) ora para disputar o mercado de servios terceirizados, tendo como arma sua proficincia profissional. Formam tambm cooperativas de trabalho trabalhadoras e trabalhadores muito pobres, que sobrevivem vendendo seus servios individualmente e tentam obter melhores condies de ganho unindo-se em cooperativas de trabalho. Estas cooperativas so obviamente verdadeiras, frutos da livre vontade dos que nelas se associam, que no espoliam ningum e so criadas como armas na luta contra a pobreza. 2. A dbcle das cooperativas de trabalho. O MtE foi criado h mais de 70 anos para fomentar e defender a legislao de proteo ao trabalhador. Essa misso ele compartilha com a Justia do Trabalho e com o ministrio pblico do trabalho. natural que estas instituies combatam a destruio dos direitos legais dos trabalhadores. Uma parte deste combate se dirige contra as cooperativas de trabalho, com o empenho da fiscalizao do trabalho de tentar distinguir as falsas das verdadeiras. A fiscalizao e o ministrio pblico, na verdade tentam distinguir entre cooperativas de trabalho e cooperativas que chamam de mo-de-obra. As cooperativas de trabalho seriam as que vendem o produto do trabalho dos membros, desde que seja feito com meios prprios de produo e em recinto da cooperativa. As cooperativas de mo-deobra seriam as que vendem o produto do trabalho (servio) feito com meios de produo e no local do comprador. O TAC entre o Ministrio Pblico do Trabalho e Advocacia Geral da Unio probe as cooperativas de vender servios de transporte de pessoas s reparties federais quando eles so prestados em veculos do contratante mas no se prestados em veculos da contratada. Em ambos os casos, os veculos so alugados. Ser que os motoristas que guiam carros alugados pela sua cooperativa so menos subordinados do que os que guiam carros alugados pela repartio que os contrata ? O Manual de Cooperativas do MTE determina que o fiscal observe os seguintes tpicos para distinguir cooperativas falsas das verdadeiras: 1. que a cooperativa alm de oferecer trabalho ao associado, deve oferecer tambm os servios, benefcios, tais como de sade, aquisio de equipamentos ou alimentos a baixo custo etc.; 2. que o cooperado deve ter um aumento no ganho individual que compense todos os direitos trabalhistas (includos os encargos sociais que seriam devidos se ele ostentasse a condio de empregado); 3. que o cooperado deve ser autogestionrio de suas atividades, portanto se est sujeito a receber ordens (de quem ?), sujeito a horrio de trabalho, a regulamentos da empresa tomadora, se j foi por ela advertido etc.; 4. que o servio possa ser prestado por qualquer cooperado (da mesma qualificao) ou se a tomadora exige que seja realizado por determinados cooperados, seus ex-empregados. 5. que a atividade seja eventual , devida a circunstncia excepcional ou se est intrinsecamente relacionada atividade principal da empresa tomadora. 6. que preciso haver identidade profissional entre os cooperados: fazendeiro coopera com fazendeiro, mdico com mdico etc. (p. 38-41) No h dvida quanto adequao dos dois primeiros tpicos. A cooperativa de trabalho no deveria sujeitar seus scios a condies de trabalho e ganho inferiores aos nveis garantidos pela legislao do trabalho, mesmo porque os direitos trabalhistas so irrenunciveis. O terceiro seria correto mas na prtica impossvel de ser verificado. O Manual considera legal que uma cooperativa de mdicos prestando seus servios em hospitais (ex, UNIMED) para os quais o mdico fornece algumas horas de sua agenda O mdico em questo no pode deixar de se sujeitar a receber ordens e a obedecer o horrio, como todos os demais mdicos que trabalham em hospitais. Nem por isso ele deixa de ser autogestionrio de suas atividades como profissional. O tpico 4 tambm difcil de ser verificado. No caso do mdico que atende pacientes, provvel que sejam estes que exijam que seja sempre o mesmo que cuide deles. O tpico 5 verifica se h ou no terceirizao de servios. O prprio Manual reconhece esta como legal: do ponto de vista de quem contrata os servios cooperados, est-se diante da chamada terceirizao de mo-de-obra No nosso entendimento, no basta verificar apenas se os servios prestados pelos cooperados esto inseridos na atividade-meio ou na atividade-fim da empresa tomadora para enquadrar a situao como fraudulenta. (p. 36) O sexto tpico constitui exigncia descabida: ento fazendeiro no pode colaborar com agrnomo, mecnico; e mdico com enfermeira, radiologista, contador ? No h razo para se exigir que a cooperativa seja constituda por profissionais da mesma identidade. Esta exigncia fora uma cooperativa agrcola a assalariar veterinrios e contadores, o que a negao do prprio cooperativismo, pois este requer que todos que trabalham na cooperativa sejam scios da mesma. O Manual de Cooperativas um esforo meritrio visando tornar a fiscalizao do trabalho criteriosa, mas deve ser aperfeioado. Tendo sido elaborado h cerca de 8 anos, ele no pode dar conta duma situao que se alterou profundamente desde ento. A grande mudana foi o surgimento do movimento da economia solidria, que ajudou a criar cooperativas de trabalho verdadeiras. Os fiscais se guiam por solicitaes, que procedem de diversas fontes: do ministrio pblico do trabalho ao procurar esclarecer alguma denncia, muitas vezes feita por rivais que desejam tomar o mercado das cooperativas; de assalariados, que reagem a sua transformao forada em cooperados. Quando a fiscalizao se faz em empresa que utiliza os servios de cooperativas de trabalho, ela necessariamente se estende a estas ltimas. De acordo com relatos vindos das cooperativas de trabalho, os fiscais do Ministrio do Trabalho tratam de obter a lista dos clientes das cooperativas. Provavelmente o ministrio pblico que intima estas firmas a romper os contratos com as cooperativas, sob pena de serem processadas como violadoras das leis do trabalho. Esta ao soe ser eficaz, os clientes rompem os contratos e as cooperativas so arruinadas. Apesar do empenho em distinguir cooperativas do trabalho e sua imitao fraudulenta, a fiscalizao e o ministrio pblico acabam atingindo cooperativas falsas e verdadeiras, na tentativa de obrigar os terceirizadores a voltar a empregar assalariados regulares. 3. A luta contra as cooperativas de mo-de-obra no restaura os direitos aos trabalhadores Como j foi visto, a formao de falsas cooperativas apenas uma das formas de precarizar o trabalho de que dispem as empresas que desejam faz-lo. Existem outras, algumas das quais mencionamos acima. Por isso, a destruio das cooperativas ditas de mo-de-obra no impede e nem previne a destruio do assalariamento regular e com ela a expropriao dum nmero cada vez maior de trabalhadores de seus direitos constitucionais. A experincia tende a mostrar que quase impossvel impor o cumprimento da legislao trabalhista quando o maior interessado o trabalhador no faz questo dele. Dada a presso do desemprego e sobretudo da marginalizao, a maioria dos trabalhadores aceita trabalho precarizado e s depois que o perde, reclama seus direitos na Justia do Trabalho. O vis da Justia muitas vezes lhe d ganho de causa, mas a vitria pode lhe tirar novas oportunidades de trabalho. Na verdade, para reverter a tendncia precarizao seria preciso aumentar o poder de barganha dos trabalhadores mediante a restaurao de algum equilbrio no mercado de trabalho. Ou seja, vamos ter de reduzir sensivelmente o desemprego e a marginalizao mediante aumento da taxa de ocupao. O que pode ser alcanado de duas maneiras: a) pela acelerao do crescimento econmico, que deve elevar a procura por assalariados das empresas privadas e pblicas; e b) pela gerao de um nmero crescente de postos de trabalho autnomo, que retire do mercado o excesso de oferta de fora de trabalho assalariada. No h necessidade de discutir a primeira alternativa pois ela objeto de debate dirio na mdia. A segunda vista muitas vezes como inferior, qual s se recorre por falta de oportunidade de trabalho assalariado regular. Mas, h razes para crer que o trabalho autnomo prefervel ao assalariado: 1o. porque sendo autnomo torna seu sujeito mais conhecedor de sua atividade e portanto mais capaz e instrudo, ao passo que o trabalho assalariado faz com que o sujeito aprenda apenas o que necessrio para realizar suas tarefas; 2o. o trabalhador autnomo rene as qualidades do empreendedor com os do produtor direto, duas funes que o capitalismo tende a separar; 3o. no caso do trabalho autnomo coletivo ele tende a ser cooperativo e administrado de forma democrtica por todos que dele participam. Esta possvel superioridade do trabalho autnomo fica oculta da opinio pblica e dos prprios trabalhadores porque s o trabalho assalariado, aparentemente, faz jus aos direitos trabalhistas. A jurisprudncia neste sentido indica que o trabalho bom e digno o assalariado pois s ele garante a quem o exerce direitos que deveriam ser de todos os que trabalham para viver. Se os trabalhadores autnomos tivessem os mesmos direitos dos assalariados, provvel que muito mais pessoas optassem por esta condio social. O que tornaria a sociedade melhor porque seus membros seriam mais instrudos, mais capazes de tomar iniciativas e enfrentar problemas e mais propensos a prticas democrticas em todos os mbitos da vida. Em suma, em vez de perseguir algumas formas de precarizao do trabalho, como as cooperativas ditas de mo-de-obra, na v esperana de restaurar o assalariamento regular, o que precisamos fazer generalizar os direitos trabalhistas como direitos humanos de todos que trabalham, sejam autnomos individuais ou coletivos, sejam assalariados ou estatutrios. Para alcanar isso, necessrio criar legislao que viabilize economicamente o usufruto dos direitos humanos do trabalho por todos. Isso significa socializar em parte ou inteiramente os custos do cumprimento dos direitos do trabalho, que no podem recair somente sobre o empregador, o contratante do servio ou o consumidor do produto. Isto j foi cogitado muitas vezes nos projetos de reforma tributria sob a forma de desonerao da folha de pagamentos. O errio pbico assumiria o nus da previdncia social, ou do descanso semanal e anual de todo trabalhador. Tambm seria necessrio conscientizar os trabalhadores de que no podem renunciar a qualquer direito, pois pela concorrncia nos mercados, a renncia tende a se generalizar. Quem abre mo do que tem direito para alcanar um emprego ou um contrato pratica uma forma de concorrncia que alm de ser desleal pouco eficaz, pois quando a renncia se generaliza todos voltam a ficar em situao igual, mas com menos direitos. A generalizao dos direitos acabaria de uma vez com a necessidade prtica de distinguir cooperativa de verdade ou de mentira. As falsas cooperativas tm como nica finalidade deixar de pagar o nus destes direitos; se a fiscalizao trabalhista pudesse obrig-las a cumprir a legislao, cessaria sua razo de ser. As cooperativas de trabalho autnticas perderiam a possibilidade de se auto-explorar para obter contratos, como muitas vezes fazem. Teriam que disputar em condies de igualdade os mercados com empresas capitalistas, outras cooperativas e outros tipos de sociedade. A generalizao dos direitos humanos do trabalho que fazem parte das Declaraes Internacionais de Direitos do Homem, das Convenes da OIT e da Constituio Federal um objetivo de longo prazo, que pressupe mudana de mentalidade no s dos rgos pblicos responsveis pela rea mas sobretudo dos prprios trabalhadores, empregadores e contratantes. Como passo inicial desta jornada, deveramos criar um marco legal para as cooperativas de trabalho, entendidas como todas que empregam seus membros na realizao das suas atividades: cooperativas de produo industrial, artesanal, agrcola, pesqueira e de servios. Inclusive, as cooperativas autnticas que disputam contratos de servios terceirizados. Trata-se de regular legalmente estas cooperativas, que se distinguem das outras cooperativas que poderamos chamar de consumo (so os scios que consomem os produtos e servios da cooperativa) para garantir aos scios a plenitude dos direitos humanos do trabalho. o que prev a legislao da Frana, Espanha e Turquia, que distingue na cooperativa de trabalho uma dupla qualidade: a de ser 1 um empreendimento coletivo, de propriedade dos seus scios e 2 ser o contratante do trabalho de seus scios. Esta segunda qualidade se concretiza nas regras que a cooperativa adota quanto retirada de cada scio, ao horrio de trabalho, s condies de trabalho etc.. como contratante que a cooperativa est obrigada a garantir aos seus membros o gozo dos direitos humanos do trabalho. A regulao das cooperativas de trabalho torn-las- muito mais acessveis aos trabalhadores que queiram form-las ou integrar alguma, pois eliminar a preocupao com os direitos trabalhistas. Hoje, quem participa de cooperativas de trabalho carece de qualquer garantia quanto a estes direitos; seu eventual gozo depende das vicissitudes dos mercados, em que a formao do custo do trabalho no inclui frequentemente o custo do salrio indireto. O marco legal do cooperativismo do trabalho dever provocar uma elevao do custo do trabalho nos mercados de servios terceirizados, reparando a injustia que hoje atinge aos que encontram neles sua fonte de subsistncia. Fonte: Ministrio do Trabalho - Paul Singer.



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