Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa.


A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz S.A. antes de os compradores pagarem por elas no configura quebra de confiana que justifique a demisso por justa causa, ainda mais levando-se em conta que a empregadora no sofreu nenhum prejuzo financeiro, pois o trabalhador a ressarciu, pagando pelos produtos vendidos e no pagos. Por meio de recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, a Souza Cruz tentou reverter a deciso regional que, afastando a justa causa, determinou empresa o pagamento das verbas rescisrias ao empregado. A Primeira Turma, porm, no conheceu do recurso quanto ao tema, mantendo, assim, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Regio (CE). Sem prejuzo A Souza Cruz alegou que demitiu o empregado por improbidade, pois teria desrespeitado o regulamento da empresa, que veda a entrega de produtos sem o devido pagamento. O vendedor foi dispensado em 2/6/2003, mas o fato ocorreu em 8/4/2003 e foi descoberto em 14/4/2003 por um inspetor que fez a auditoria e foi testemunha da empresa na audincia trabalhista. O auditor afirmou que o vendedor emitiu cheque de R$ 630,00 para cobrir as vendas a dois clientes que no pagaram, e que no houve prejuzo financeiro para a empregadora. Ele detectou junto a um dos clientes, o Posto Irmos Leste, que houve a entrega do produto, mas que o comprador no efetuou o pagamento. Para o TRT/CE, a demisso foi injusta e, por essa razo, condenou a empresa a pagar as verbas rescisrias. O vendedor, que alegou acumular tambm as funes de cobrador e motorista, receber, ento, aviso prvio, dcimo terceiro proporcional, frias proporcionais acrescidas do tero e liberao do FGTS com multa de 40%. A Souza Cruz, ento, recorreu ao TST, entre outros motivos, pela reverso da justa causa. TST Segundo o relator do recurso de revista, juiz convocado Hugo Scheuermann, no se configura, no caso, a quebra de confiana que possibilite a despedida por justa causa, em razo do princpio da proporcionalidade na aplicao da pena, "uma vez que, de acordo com o que foi relatado pela Corte de origem, o prprio empregado procurou minimizar sua conduta, ressarcindo a empregadora, para que ela no sofresse qualquer prejuzo patrimonial". Na avaliao do relator, a empresa no observou a adequao entre a falta e a punio aplicada, bem como o carter pedaggico da pena. O desembargador Scheuermann concluiu que a soluo da controvrsia no reside no mero enquadramento, como alegou a empresa, da conduta do vendedor nas hipteses do artigo 482 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), "mas no exame da adequao entre a falta cometida e a punio aplicada". Alm disso, os julgados apresentados pela Souza Cruz para verificao de divergncia jurisprudencial tambm no viabilizam o processamento do recurso de revista, por serem inespecficos, pois os modelos tratam da justa causa genericamente, no partindo dos mesmos fatos registrados pelo Tribunal Regional. Com essa fundamentao, a Primeira Turma no conheceu do recurso de revista da empresa quanto ao tema da dispensa por justa causa. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR - 20500-90.2003.5.07.0025 Fonte: TST.



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