Assessoria Jurídica

A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NO SINDICATO

É muito comum os trabalhadores de maneira geral, não conhecerem a fundo seus direitos de fato, e por isso acabam por não os requerer. Por essa razão é que existem os Sindicatos: para representar os interesses dos trabalhadores, visando o seu bem-estar, acolhendo a todos de sua categoria quando precisarem.

Os sindicatos batalham diuturnamente por melhorias nas condições sociais e profissionais de seus representados, através de diálogo e ações legitimadas por lei. Se os Sindicatos não conseguem atingir patamares que eles considerem válidos em suas negociações com empregadores, eles possuem legitimidade para organizar greves e paralisações remuneradas, desde que estes movimentos cumpram os requisitos mínimos legais.

Para que isso ocorra de maneira legal e eficaz, é que existe o Departamento Jurídico do Sindicato, orientando e defendendo os trabalhadores, na busca pelos seus direitos. Portanto é imprescindível que um Sindicato forte e representativo possua uma Assessoria Jurídica igualmente forte e estruturada, atuando de forma devida a fim de assegurar a defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores, seja judicial ou extrajudicialmente.

Além disso, o Sindicato é a entidade legalmente autorizada a homologar as rescisões de contrato de trabalho, isto é, reconhecer o fim da relação entre empregado e empregador. Seu papel é fundamental nesse processo, pois é ele quem vai assegurar ao trabalhador que seus direitos sejam integralmente cumpridos e todos os valores pagos e descontados sejam os corretos. Muitas vezes, o Sindicato se nega a homologar rescisões de contrato que estejam com valor abaixo do que o empregado possui por direito, obrigando a empresa a corrigir o erro de imediato.

Todavia, com a entrada em vigor nova Legislação Trabalhista, as rescisões contratuais não precisam mais obrigatoriamente, ser homologadas nos Sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores, conferindo ao trabalhador o direito de estar acompanhado de um advogado para orientá-lo, no momento da assinatura, mas pergunta-se: é justo que todo trabalhador que seja dispensado, pague um alto valor para um Advogado, somente para acompanhamento da homologação?

Por essa e outras razões, é que o SINTRASCOOP conta com o apoio de uma Assessoria Jurídica atuante e comprometida, para auxiliar e orientar na análise de problemas enfrentados pela categoria, bem como para eventuais ingressos de ações judiciais na defesa dos direitos dos filiados e representados.

Exija que sua homologação seja feita no seu Sindicato, e não assine nada sem a devida orientação. Essa é a única garantia que seus direitos e valores serão mantidos.

CEREDA ADVOGADOS – ESCRITÓRIO CONVENIADO

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IMPORTANTE: É indispensável a apresentação do cartão SintrascoopCARD ou Carteirinha Digital (App), para realizar o agendamento.