RETIRADA DE DIREITOS DE TRABALHADORES E ENFRAQUECIMENTO SINDICAL AUMENTAM SITUAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO

O Brasil fechou o ano de 2021 com 1.937 pessoas resgatadas de trabalhos análogos à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, esse foi o maior número desde 2013, quando 2.808 pessoas receberam ajuda. 

Apesar de a escravidão ter sido abolida do país em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, uma espécie de escravos modernos surgiu. São pessoas privadas de liberdade e que não recebem o que lhes é direito. Essa prática é crime previsto por lei desde 1940. 

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: 

– Trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir);

– servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas);

– condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); 

– ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Mesmo sendo crime, a prática continua acontecendo. As reformas trabalhistas, que retiraram direitos dos trabalhadores, contribuem para que casos assim sejam cada vez mais frequentes. 

Na gestão de Michel Temer (MDB), por exemplo, houve o fim da contribuição anual obrigatória equivalente a um dia de trabalho. Esse valor era repassado integralmente ao sindicato da categoria. De acordo com a Secretaria Especial da Previdência, essa medida fez com que os sindicatos perdessem 86% da arrecadação já no primeiro ano. 

Enfraquecimento sindical 

Fazer com que os sindicatos percam espaço é uma tentativa constante do capital. Quando se perde a arrecadação sindical, perde-se a força do sindicalismo, que também passa a demitir funcionários e possui menor poder de fiscalização. 

Além disso, rescisões de trabalho não são mais passíveis de homologação sindical, deixando o trabalhador suscetível ao cálculo da empresa ou cooperativa. O advogado Lucas Cereda afirma que no Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais de Cascavel e Região (Sintrascoop) esse problema ainda não surgiu. “O Sintrascoop é firme nas fiscalizações e acompanha de perto os associados”, destacou. 

Mesmo assim, a perda de força dos sindicatos é perceptível. De acordo com o Ministério do Trabalho, houve uma diminuição de 39% no número de acordos e convenções coletivas em apenas um ano. 

É fato que não existe democracia sem a existência de contrapontos. Os sindicatos atuam como defensores dos trabalhadores, que ficam vulneráveis às decisões do capital quando não possuem amparo.